Medida provisória que flexibilizava regras para mototaxistas perde validade
A MP 1.360/2026, editada em maio pelo governo, deixou de vigorar após deputados e senadores não chegarem a um acordo para votar o texto. Com isso, voltam a valer as regras anteriores para o exercício da profissão.
A medida provisória que flexibilizava as regras para o exercício da profissão de mototaxista perdeu a validade em 16 de setembro de 2026.
A MP 1.360/2026 havia sido editada pelo governo em maio. Deputados e senadores não chegaram a um acordo para votar o texto dentro do prazo de vigência.
Segundo o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, com o fim da validade da medida, voltam a valer as regras antigas para a atividade.
A informação foi divulgada pela Agência Senado.
Fonte: Agência Senado
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