Manifesto de economistas propõe taxar altas rendas e rever regra fiscal no Brasil
Um manifesto assinado por 50 economistas e outros especialistas propõe substituir cortes em despesas sociais pela tributação de pessoas de altas rendas. Divulgado na sexta-feira (30), o documento também pede mudanças na regra fiscal, na meta de inflação e na condução dos juros no Brasil, segundo a Agência Brasil.
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O documento defende a criação de um novo regime fiscal, menos rígido que o arcabouço atual, e critica a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de redução de gastos com o objetivo de estabilizar a dívida pública.
Os signatários afirmam que o principal fator de aumento da dívida são os juros reais, e não as despesas da União. Segundo os dados citados no manifesto, a dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, ante 71,7% em 2022, enquanto os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão nos últimos doze meses, equivalente a 8,9% do PIB, de acordo com o Banco Central.
Como alternativa aos cortes, o grupo propõe antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% sobre pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil. A medida alcançaria dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas, além de uma revisão de isenções, regimes especiais e incentivos que, segundo o comunicado, somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.
O manifesto também pede que o Banco Central não faça nova alta da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e defende a revisão do centro da meta de inflação, hoje em 3% ao ano. Outra proposta é retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, e ampliar o horizonte de convergência da inflação.
Na área fiscal, os especialistas sugerem uma lei complementar para substituir o arcabouço que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a até 70% do crescimento da receita. A proposta retiraria dos limites os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação, os aportes em estatais e no BNDES.
