Lula sanciona pacote de renúncias fiscais para combustíveis e fertilizantes

# Lula sanciona pacote de renúncias fiscais para combustíveis e fertilizantes O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em 12 de agosto e estabelece medidas para amortecer os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

A norma autoriza o governo federal a reduzir, em 2026, tributos sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A perda de arrecadação poderá ser compensada por receitas extraordinárias da União ligadas ao mercado de petróleo e gás, incluindo royalties, participações especiais, tributos e dividendos. O impacto e a compensação deverão ser apresentados no Relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas.

O texto prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores e cooperativas de etanol hidratado. Também permite o uso de créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins para compensar tributos federais, com limite de R$ 750 milhões em 2026.

A lei criou ainda um programa de crédito fiscal para projetos de fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. O limite será de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, totalizando R$ 5 bilhões, com possibilidade de ampliação dos limites anuais em até R$ 1 bilhão.

Entre outras medidas, a norma permite excluir do limite de despesas do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário de 2026 até 50% dos gastos com Defesa. Também autoriza antecipar R$ 3 bilhões do Orçamento de 2027 para uso em 2026 e abre exceção para a criação posterior de benefícios tributários ligados à Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no Brasil.

Fonte: Poder360