Lula inclui criação do Ministério da Segurança em plano de governo
O presidente Lula registrou no plano de governo a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação de uma PEC que está parada no Senado. O documento foi protocolado no TSE junto ao pedido de registro de sua candidatura à reeleição.
O plano de governo de Lula prevê a criação do Ministério da Segurança Pública caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada pelo Senado. A proposta foi protocolada na sexta-feira (7) no Tribunal Superior Eleitoral, junto ao registro da candidatura do presidente e de seu vice, Geraldo Alckmin.
A criação da pasta já havia sido prometida por Lula na eleição de 2022, mas não foi incluída no plano daquele ano. Em dezembro de 2022, ao formar o ministério, o presidente desistiu de instituir uma estrutura própria para a segurança pública.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e prevê recursos de bets e parcelas do fundo social do pré-sal para financiar a segurança pública. Desde o envio ao Senado, porém, a tramitação não avançou, e a análise pelos senadores deve ocorrer somente após a eleição de outubro.
Segundo o plano, o novo ministério coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. O documento também menciona integração entre os entes federados, inteligência estatal, combate ao crime organizado, prevenção da violência e proteção dos direitos civis.
Na área, Lula ainda propõe estimular o uso de câmeras corporais pelas polícias e priorizar programas de policiamento de proximidade. O plano defende reformas constitucionais e legais para superar o modelo considerado fragmentado de segurança pública.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
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