Lula 3 converte 20,5% das MPs em lei, menor índice desde 2003
O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva converteu 47 das 229 medidas provisórias editadas em leis, segundo levantamento da CNN. O percentual de 20,5% é o menor entre os governos analisados desde o primeiro mandato do presidente.
Durante o período equivalente a três anos e sete meses, Lula 1 converteu 192 de 213 MPs em lei, índice de 90,1%. No segundo mandato, foram 131 de 156, ou 83,9%. Dilma 1 registrou 79,4%; Dilma 2/Temer, 65,1%; e Jair Bolsonaro, 57,4%.
As medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem definitivas. Na gestão atual, 56,3% das MPs terminaram sem votação, principalmente por perda de validade dentro do prazo.
O levantamento relaciona a queda ao maior protagonismo do Congresso e às dificuldades de negociação sobre pautas do Executivo. Em 2023, a retomada do rito regular de análise das MPs também não havia sido concluída, após mudanças adotadas durante a pandemia de covid-19.
Além das medidas que perderam validade, parte das MPs foi revogada, considerada prejudicada ou retirada de tramitação. Das 88 medidas de abertura de crédito extraordinário editadas no período, 51 caducaram, 20 foram convertidas em lei, 16 continuavam em tramitação e uma havia sido revogada.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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