Livro reúne estudos sobre desigualdade na aplicação das leis criminais

A Faculdade de Direito da USP criou, no ano passado, a disciplina de pós-graduação “Direito Penal e Igualdade”, ministrada pelos professores e advogados Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini. A iniciativa resultou no livro Direito Penal e Desigualdade, organizado pelos dois docentes.

A coletânea reúne 23 estudos, ensaios e artigos, elaborados em sua maioria por doutorandos e mestrandos. Segundo os organizadores, a obra busca compartilhar com a sociedade o conhecimento produzido na academia sobre a aplicação desigual das leis criminais.

Com mais de 500 páginas, o livro discute conceitos legais aplicados nas varas e tribunais brasileiros e seus efeitos sobre o encarceramento, principalmente de pessoas pretas e de baixa renda. Uma das quatro seções aborda o princípio da insignificância, usado pela Justiça para afastar penas em casos como furtos de bens ou produtos de baixo valor.

Em um dos capítulos, o professor Gualter Del Nero critica decisões que deixam de aplicar esse princípio quando o acusado é reincidente ou tem maus antecedentes. Para ele, essas características devem ser consideradas no cálculo da pena, mas não na decisão sobre a incidência do princípio.

A procuradora de Justiça Nathalie Kiste Malveiro analisa a legítima defesa em situações de violência doméstica contra mulheres, com foco na violência psicológica. A obra também inclui textos dos professores estrangeiros Javier Cigüela Sola, da Universidade de Barcelona, e Christoph Burchard, da Universidade Goethe de Frankfurt.

Fonte: Folha de S.Paulo — Em Cima da Hora