Licença-paternidade será ampliada gradualmente a partir de 2027
O Dia dos Pais de 2026 será o último sob a regra que prevê cinco dias de licença-paternidade. A mudança estabelecida pela Lei 15.371 levará o período a 20 dias em 2029 e também criará o salário-paternidade no INSS.
A ampliação foi sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dias adicionais serão pagos inicialmente pelos empregadores, com previsão de ressarcimento pela Previdência Social. A forma de reembolso ainda depende de regulamentação.
Durante o afastamento, o trabalhador terá direito à remuneração integral, mantendo a empresa como fonte pagadora. A advogada Silvia Lira afirma que os custos empresariais também podem envolver FGTS e outras despesas indiretas relacionadas à ausência do funcionário.
Para profissionais autônomos que contribuem para a Previdência, o salário-paternidade será pago pelo INSS. Segundo o Ministério da Previdência Social, a regulamentação está em andamento, e a previsão é de que os sistemas funcionem a partir de janeiro de 2027. Os pedidos poderão ser feitos pelo Meu INSS ou pela central 135.
O especialista em desenvolvimento humano e organizacional Darwin Grein avalia que a ampliação pode contribuir para o bem-estar dos trabalhadores e a retenção de talentos. Para ele, a medida também abre espaço para uma mudança sobre o papel dos homens no cuidado com a família.
A última etapa da ampliação poderá ser adiada se não forem cumpridas as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo Silvia Lira. A especialista também afirma que a operacionalização do ressarcimento pode seguir modelo semelhante ao do salário-maternidade, mediante compensação com contribuições previdenciárias.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
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