Lei extingue Flona de Cristópolis, na Bahia, criada mas nunca implantada

A Floresta Nacional de Cristópolis ficava no oeste da Bahia e foi extinta pela Lei 15.508, sancionada pela Presidência da República. A norma teve origem no Projeto de Lei 1.663/2022, apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Senado no início de setembro.

Segundo a justificativa do projeto, a criação da unidade apresentava vícios jurídicos considerados insanáveis. Relatórios técnicos apontaram que a demarcação foi feita em coordenadas diferentes das previstas no decreto original, em área localizada no município de Baianópolis.

Estudos também indicaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários para justificar a manutenção da proteção. O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta, afirmou que “o erro que foi feito há 25 anos é reconhecido inclusive pelo Ibama”.

Ainda de acordo com a justificativa, a sobreposição entre a unidade de conservação inexistente e propriedades privadas trouxe impactos econômicos aos donos dos imóveis, que ficaram impedidos de obter financiamentos bancários e de fazer melhorias ou alterações nas áreas.

Fonte: Agência Senado