Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior a partir de 2027

A partir de 2027, o Brasil terá uma Semana Nacional da Empresa Júnior, com programação anual no período que incluir o dia 6 de abril. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

A lei estabelece a realização de palestras, debates, seminários e outros eventos para disseminar a cultura da empresa júnior e incentivar o empreendedorismo jovem. Também prevê apoio a atividades de empresários juniores, campanhas para a contratação dessas empresas e divulgação de sua atuação.

Entre os objetivos estão ainda o estímulo a parcerias entre os setores privado e público, instituições de ensino superior e empresas juniores, além do incentivo ao surgimento de empreendedores e empreendimentos baseados em políticas de desenvolvimento econômico sustentável.

A empresa júnior é definida como uma associação sem fins lucrativos, administrada por estudantes universitários, que presta serviços e desenvolve projetos voltados à capacitação para o mercado de trabalho. A lei teve origem no PL 4.412/2021, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), e foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados antes da sanção.

A escolha de 6 de abril homenageia a Lei 13.267, sancionada nessa data em 2016, que regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.

Fonte: Agência Senado