Lei cria política nacional para minerais críticos e estratégicos
A Presidência da República sancionou a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de processamento, inovação e pesquisa no setor.
Sancionada na quarta-feira (16), após aprovação pelo Senado no início de setembro, a Lei 15.506, de 2026, criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A medida busca estimular o processamento desses materiais no Brasil. A legislação também estabelece que parte das receitas do setor seja destinada a iniciativas de inovação e pesquisa.
A lei prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos relacionados à área. Entre os materiais citados estão as terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos utilizados na fabricação de diferentes tipos de eletrônicos.
Fonte: Agência Senado
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