Lei cria padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece a criação de uma estratégia nacional para controlar e avaliar a qualidade dos serviços de saúde privados. A norma prevê padrões definidos pela Anvisa, divulgação periódica de resultados e multas de até R$ 500 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (28), uma lei voltada ao aprimoramento da qualidade e da fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
A norma cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O texto determina que hospitais e clínicas particulares cumpram padrões de qualidade a serem estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A lei também prevê a divulgação periódica dos resultados das avaliações. As instituições que não atenderem aos requisitos poderão receber multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.
O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012. O adolescente tinha 13 anos e morreu depois de ser atendido em um hospital particular durante uma crise de asma.
Durante a sanção, realizada em Belém, Lula telefonou para Dino e afirmou: “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”. Em 2025, a Justiça fixou indenização de R$ 600 mil para Dino e para a mãe de Marcelo, Deane Fonseca; segundo Dino, o dinheiro seria doado.
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