Justiça suspende demissões da Casas Bahia após fechamento de lojas no ES

A Justiça suspendeu as demissões de aproximadamente 100 funcionários desligados após o encerramento de três lojas da Casas Bahia no Espírito Santo. Foram fechadas a unidade Pontofrio no Shopping Vitória e as lojas Casas Bahia nos shoppings Praia da Costa, em Vila Velha, e Mestre Álvaro, na Serra.

A decisão determina que os trabalhadores abrangidos pela ação tenham os vínculos empregatícios provisoriamente restabelecidos e sejam reincluídos na folha de pagamento em até cinco dias após a intimação da empresa, com garantia de salários futuros e benefícios contratuais. A medida é uma tutela provisória de urgência e ainda não representa o julgamento definitivo da ação.

Na análise inicial, o juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle apontou indícios de descumprimento da exigência de intervenção sindical prévia em dispensas coletivas, prevista no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, porém, não determina a reabertura das lojas: os funcionários poderão ser realocados em outras unidades ou permanecer em afastamento remunerado durante o diálogo com o sindicato.

Os planos de saúde e demais benefícios assistenciais continuados deverão ser restabelecidos em até 48 horas. A empresa também terá de convocar o Sindicomerciários para discutir as medidas de reestruturação no estado, sem obrigação de obter consenso com a entidade.

A Justiça proibiu novas demissões coletivas relacionadas à Fase 2 do Plano de Transformação no Espírito Santo sem a intervenção sindical prévia. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por empregado dispensado. O Grupo Casas Bahia foi procurado pela reportagem, mas não havia respondido até a última atualização da fonte.

Fonte: g1 Economia