Justiça mantém multa de cerca de R$ 11 milhões à Apple
A Justiça paulista rejeitou recurso da Apple e manteve multa aplicada pelo Procon-SP por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Entre as acusações está publicidade enganosa sobre a resistência à água do iPhone 11 Pro.
A decisão foi tomada em segunda instância. Segundo o Procon-SP, peças publicitárias da Apple poderiam levar consumidores a entender que o aparelho suportaria exposição à água maior do que a prevista na cobertura contratual.
Uma das propagandas mostrava o celular recebendo jatos de água e informava que testes haviam contribuído para criar um iPhone “durável e resistente à água”. O anúncio também exibia o aparelho na chuva e submerso em um recipiente, enquanto outra mensagem dizia que o produto era “feito para tomar respingos e até um banho”.
O Procon afirmou que a Apple reconheceu que a resistência à água pode diminuir com o tempo e orienta os consumidores a não nadar, tomar banho ou submergir o iPhone. A fundação também questionou a apresentação das ressalvas em notas de rodapé, com letras pequenas, e disse que a garantia não cobre danos causados por líquidos.
A Justiça manteve as penalidades relacionadas à publicidade, mas derrubou a infração referente à venda de celulares sem carregador. Os desembargadores consideraram que a ausência do acessório foi informada de maneira clara no site e na embalagem.
A Apple negou irregularidades no processo. A empresa afirmou que os aparelhos são resistentes à água, que essa resistência não é permanente e que as informações sobre o produto e a garantia eram divulgadas de forma clara e ostensiva. Ainda cabe recurso à decisão.
Informação que importa, direto do Fato Inteiro.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.