Justiça Federal suspende imposto de 12% sobre exportações de petróleo
A Justiça Federal suspendeu a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo cru. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o governo federal deliberava sobre a prorrogação da taxa.
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A liminar foi concedida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, nesta quinta-feira (27), em um mandado de segurança coletivo.
A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP).
A decisão suspende a cobrança do imposto de exportação sobre petróleo cru enquanto o governo analisava a extensão da taxa.
Fonte: Poder360
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