Janja atribui suspensão de lives do Discord a desrespeito ao ECA Digital

A primeira-dama Janja Lula da Silva voltou a criticar o Discord nesta terça-feira (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro apresentou resultados do Pacto Brasil Contra o Feminicídio.

Na segunda-feira (17), o Discord desativou as transmissões ao vivo no Brasil para cumprir uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo Janja, a medida foi tomada porque a plataforma “não respeita o ECA Digital”.

A decisão da ANPD é preventiva e permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. A plataforma passou a ser acompanhada pelo governo federal depois que uma adolescente de 13 anos cometeu suicídio durante uma live, caso em que a empresa admitiu uma falha de segurança.

O ECA Digital, criado pela Lei nº 15.211 de 2025, ampliou o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir direitos e necessidades relacionados à presença de crianças na internet. A legislação prevê medidas de proteção, como o fim da autodeclaração de idade e da utilização do comportamento de navegação para formar perfis comerciais e direcionar publicidade personalizada.

Apesar da suspensão das lives, o Discord continua operando normalmente no Brasil. Procurada pelo Poder360, a plataforma não respondeu até a publicação da reportagem.

Fonte: Poder360