Informativo detalha proposta de Orçamento de 2027 enviada ao Congresso

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso em 31 de agosto por meio do PLN 24/2026, prevê salário mínimo de R$ 1.741 a partir de janeiro. A proposta também estima crescimento de 2,46% do PIB e superávit primário de R$ 18,6 bilhões para o governo central, equivalente a 0,1% do PIB.

Os dados estão em informativo divulgado nesta terça-feira (8) pelas Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A previsão de crescimento do governo é superior à estimativa de 1,5% do mercado financeiro. Para o IPCA, a proposta projeta alta de 3,6%, ante 4,28% na expectativa do mercado.

A proposta será examinada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, formada por deputados e senadores. O calendário prevê audiências públicas, análise das receitas, apresentação de emendas e votação dos relatórios entre outubro e dezembro. A previsão é que o Congresso conclua a votação até 22 de dezembro.

As despesas do orçamento fiscal e da seguridade social estão estimadas em R$ 5,05 trilhões, sem incluir R$ 2,19 trilhões para o refinanciamento da dívida pública. O limite para as despesas primárias da União é de R$ 2,58 trilhões, dos quais 91,7% correspondem a gastos obrigatórios.

A proposta reserva R$ 272,2 bilhões para saúde e R$ 211,9 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. O Bolsa Família deverá receber R$ 155,8 bilhões, com previsão de atendimento a 19,8 milhões de famílias. Já o Regime Geral de Previdência Social deverá registrar déficit de R$ 340 bilhões em 2027.

O projeto aponta insuficiência de R$ 414,1 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro. Com isso, o governo deverá solicitar ao Legislativo autorização para operações de crédito destinadas a financiar parte das despesas, incluindo R$ 184,3 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 10,4 bilhões do Bolsa Família.

Fonte: Agência Senado