Horário eleitoral gera R$ 5,2 bilhões em renúncia fiscal desde 2014
Emissoras recebem compensações tributárias por ceder espaço para propagandas partidárias e eleitorais. Apenas nas eleições de 2022, a renúncia fiscal foi de cerca de R$ 737 milhões.
O horário eleitoral obrigatório, criado em 1962, garante aos partidos espaço na programação das emissoras para apresentar candidatos e propostas. Embora seja conhecido como gratuito, o sistema é financiado indiretamente por meio de compensações tributárias.
As emissoras cedem parte de sua grade para a transmissão das propagandas políticas e, em troca, deixam de recolher tributos sobre o valor correspondente à receita publicitária que obteriam naquele período.
O custo varia conforme a quantidade de minutos cedidos, a audiência, o valor comercial do horário, o número de emissoras e a quantidade de inserções. Em 2022, a exibição do horário eleitoral representou cerca de R$ 737 milhões em renúncia fiscal para rádios e televisões.
Entre 2014 e 2025, as emissoras receberam R$ 5,2 bilhões em isenções fiscais pela veiculação de propagandas partidárias e eleitorais. O cálculo inclui os dois tipos de publicidade.
A distribuição do tempo de propaganda não é igual entre os partidos: 10% são divididos igualmente entre as legendas, enquanto 90% seguem proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
No calendário informado pela fonte, o horário eleitoral obrigatório do primeiro turno vai de 28 de agosto a 1º de outubro. No segundo turno, está previsto para ocorrer de 9 a 23 de outubro.
Fonte: Poder360
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