Guia do eleitor: candidatos não podem oferecer brindes ou vantagens por votos
Candidatos são proibidos de distribuir itens como camisetas, bonés, chaveiros e canetas aos eleitores. Oferecer dinheiro, serviços ou promessas em troca do voto também pode configurar corrupção eleitoral.
A legislação eleitoral proíbe candidatos de entregar brindes que possam representar um presente ao eleitor. A lista inclui camisetas, bonés, chaveiros, canetas e outros itens semelhantes.
Também é proibido oferecer qualquer vantagem em troca do voto. Dinheiro, cesta básica, combustível, consulta médica, cirurgia e promessa de emprego são citados como exemplos de benefícios que não devem ser aceitos.
Segundo o guia, o crime pode ser configurado mesmo quando a oferta não é aceita. Dar, oferecer ou prometer uma vantagem com a finalidade de obter voto pode levar à responsabilização.
A punição pode atingir tanto quem tenta comprar o voto quanto quem pede ou aceita a vantagem para votar em determinado candidato. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.
Fonte: g1 Política
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