Governo prorroga por 60 dias imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou nesta quinta-feira (3) a prorrogação da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e terá validade a partir de 8 de setembro.

A cobrança havia sido suspensa pela Justiça Federal do Distrito Federal na semana anterior. Em 31 de agosto, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar após recurso apresentado pelo governo.

A alíquota foi criada em março pela Medida Provisória nº 1.340 e renovada em julho pela Resolução Gecex nº 938. A nova resolução mantém o imposto para produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

De janeiro a julho, a arrecadação com o tributo somou R$ 7,982 bilhões. Segundo o governo, a receita ajuda a financiar subvenções a produtores e importadores de gasolina e diesel.

Na decisão que restabeleceu a cobrança, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso considerou que o governo tinha competência para criar e renovar o imposto. As petroleiras que contestaram a medida afirmaram que ela teria finalidade arrecadatória, enquanto o governo defendeu seu uso para proteger o mercado nacional de combustíveis diante da instabilidade das cotações do petróleo.

Fonte: Poder360