Governo propõe garantir Auxílio Gás se Orçamento de 2027 atrasar

O governo propôs alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 para assegurar a continuidade dos pagamentos do Auxílio Gás do Povo caso o Orçamento do próximo ano não seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro. A proposta de modificação foi enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31).

O pedido inclui o benefício entre as despesas autorizadas a ser executadas provisoriamente no início do ano, enquanto o Orçamento não estiver sancionado.

Sem essa previsão específica, aplica-se a regra geral de execução provisória, que limita os desembolsos mensais a 1/12 da dotação anual. Segundo o governo, esse limite pode não ser suficiente para os pagamentos do auxílio no começo de 2027.

O benefício é pago a cada dois ou três meses, conforme a composição familiar. Com isso, os gastos se concentram de forma diferente ao longo do ano, com períodos de maior e menor desembolso.

O governo também afirma que o custo do programa é atualizado conforme os preços regionais de referência do gás de cozinha. Na justificativa, aponta que o limite mensal pode afetar a emissão dos vales para as famílias elegíveis em períodos de maior necessidade de execução.

Fonte: Valor Econômico