Governo prioriza aprovação de MP que zera imposto sobre compras de até US$ 50
Medida Provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi definida como prioridade do governo no Congresso. O prazo para votação termina em 8 de setembro.
O governo decidiu priorizar no Congresso Nacional a aprovação da Medida Provisória que autoriza zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão foi reforçada em reunião realizada nesta terça-feira entre integrantes da articulação política, da equipe econômica e líderes da base governista.
Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo solicitará ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões mistas responsáveis pela análise das MPs. A proposta recebeu 112 emendas e está em regime de urgência desde junho.
Publicada em maio, a medida também permite reduzir para até 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 3 mil. Se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, perderá a validade.
O governo também apontou como prioritárias MPs sobre atividades de motofrete e mototáxi, benefícios do INSS, formação médica, adicional de fronteira e crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em regiões atingidas por desastres naturais.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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