Governo prevê R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027
O governo Luiz Inácio Lula da Silva reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada no projeto do Orçamento de 2027. O valor supera em R$ 4 bilhões o previsto inicialmente para 2026.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, apresentado pelo Executivo nesta segunda-feira (31), inclui recursos para emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória. A proposta não contempla inicialmente as emendas de comissão.
O limite para as emendas de comissão no próximo ano é de R$ 12,9 bilhões. Para incluir esses recursos no Orçamento, deputados e senadores terão de indicar despesas a serem cortadas, como custeio ou investimentos em obras públicas.
O valor reservado no PLOA 2027 é inferior aos R$ 49,9 bilhões atualmente previstos no Orçamento de 2026. Segundo a reportagem, congressistas costumam redirecionar despesas do Executivo para ampliar o total das emendas durante a tramitação da proposta.
A regra para as emendas individuais prevê uma reserva equivalente a 2% da receita corrente líquida do ano anterior ao envio do projeto, sendo 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 ponto para senadores. As emendas de bancada têm reserva de até 1% da receita corrente líquida, mas o acordo firmado entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal determinou atualização pelo arcabouço fiscal.
De janeiro a junho de 2026, o governo pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, segundo a Folha. O tema é alvo de uma ação no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, que na semana anterior determinou a nulidade de emendas cuja indicação tivesse interferência de presidentes partidários ou pessoas sem mandato.
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