Governo não devolverá valores pagos por bets em outorgas, diz ministro
Após banir as plataformas de apostas on-line, o governo informou que não reembolsará as empresas pelos valores pagos para obter autorização de funcionamento. Desde 2023, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva proibiu as bets no Brasil nesta sexta-feira (25). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os valores pagos pelas empresas pelas outorgas não serão devolvidos.
Desde a regulamentação do setor, em 2023, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas. Cada autorização custava R$ 30 milhões e tinha validade de cinco anos.
Segundo Durigan, a outorga correspondia ao pagamento pela autorização, considerada de natureza precária. O ministro disse que o governo continuará apurando eventuais valores devidos aos apostadores e outros danos atribuídos à atividade.
As empresas afirmam que também investiram em equipes, publicidade, tecnologia e estrutura para operar no mercado regulado. A medida provisória que estabelece a proibição entra em vigor com a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
A proibição alcança cassinos on-line, o chamado “Tigrinho” e plataformas de apostas esportivas. Os saldos dos apostadores poderão ser sacados até 5 de outubro, enquanto as publicidades e os patrocínios das casas de apostas deverão ser removidos até a mesma data.
Fonte: Poder360
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