Governo libera R$ 1,88 bilhão para Cidades e Saúde
O Ministério das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões descongelados no Orçamento de 2026. Os novos limites foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Os ministérios das Cidades e da Saúde foram beneficiados pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na noite de quarta-feira (30).
Do total, R$ 1,46 bilhão foi destinado ao Ministério das Cidades e R$ 41,9 milhões, ao Ministério da Saúde. Os novos limites de gastos detalham bloqueios e contingenciamentos por ministérios e órgãos federais.
Segundo o decreto, R$ 1,507 bilhão dos recursos liberados virá do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto R$ 461,2 milhões correspondem a emendas parlamentares. Os demais Poderes tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
Os ministérios e órgãos federais têm até 7 de outubro para informar os programas que receberão os recursos. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.
Apesar da liberação, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada. A execução desses recursos seguirá a Lei Complementar 210/2024, que prevê bloqueios ou desbloqueios na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.
O governo também mantém o faseamento de empenho, mecanismo que limita temporariamente a velocidade de novos compromissos financeiros. A restrição está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro e cai para zero em dezembro.
Fonte: Agência Brasil
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