Governo inicia análise para aplicar Lei da Reciprocidade contra os EUA
O governo brasileiro iniciou o processo de análise para adotar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à sobretaxa imposta unilateralmente pelos Estados Unidos. O Itamaraty informou que notificará o governo norte-americano e solicitará consultas diplomáticas.
A iniciativa foi comunicada ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Itamaraty, a notificação aos Estados Unidos seguirá o artigo 16 do decreto relacionado à lei.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores classificou as tarifas norte-americanas como “injustificadas e arbitrárias” e afirmou que o Brasil continuará defendendo sua posição nas instâncias cabíveis. O governo também disse que manterá a defesa do multilateralismo, da reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da diversificação de parcerias comerciais.
A possibilidade de usar a Lei da Reciprocidade já vinha sendo considerada desde a adoção das tarifas. O vice-presidente Geraldo Alckmin havia declarado que a legislação era um instrumento jurídico importante e que o governo avaliaria o momento e a forma de aplicá-la.
O governo afirmou ainda que manterá as medidas de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano. O programa Brasil Soberano 3 foi lançado para oferecer crédito a empresas atingidas e a setores estratégicos da economia.
Fonte: valor.globo.com
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