Governo da Colômbia assina decreto com regras para manifestações

O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto sobre a atuação das autoridades durante manifestações no país. A medida foi formalizada poucas horas antes de um protesto convocado por setores da oposição para esta quarta-feira, segundo a Agência Brasil.

De acordo com o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante as mobilizações. Em transmissão pela televisão nacional, o presidente afirmou que o protesto pacífico é uma “garantia constitucional”, mas disse que esse direito não permite agressões, destruição de bens, ameaças a trabalhadores ou bloqueio do acesso de ambulâncias e serviços de emergência.

O decreto estabelece o acompanhamento permanente das manifestações pelas autoridades. Os agentes responsáveis pela supervisão deverão manter distância mínima de quatro metros, conforme os protocolos previstos no documento.

A norma também autoriza a intervenção das forças de segurança quando houver porte ou uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. A previsão inclui ainda casos de retenção de pessoas contra a vontade e agressões contra terceiros.

O texto determina proteção específica para servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas diante de ataques ou ameaças durante as mobilizações. O Executivo apresentou também um projeto de lei contra grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista.

Fonte: Agência Brasil — últimas notícias