Governo cria terceira fase do Desenrola com compra de dívidas pela União
Medida provisória permite que a União compre, em leilão, carteiras de dívidas de até R$ 10 mil e repasse o desconto aos devedores. Programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil. A nova etapa prevê a compra, pela União, de carteiras de dívidas não pagas em leilões, com repasse integral do desconto obtido ao devedor.
Poderão participar da operação dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões sejam elegíveis, dos quais R$ 75 bilhões poderiam ser renegociados com adesão parcial de credores e devedores.
O desconto mínimo será de 90%. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.
Os credores apresentarão propostas em leilões, que poderão ser divididos por lotes e pelo tipo de dívida. A classificação considerará o maior desconto oferecido, e cada credor terá de entregar todos os créditos elegíveis de um devedor, sem selecionar apenas parte deles. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar da operação.
O cronograma prevê a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o chamamento para propostas em novembro e a entrega das ofertas pelos credores em dezembro. A homologação está prevista para janeiro de 2027, com contratos e início do repasse dos descontos em fevereiro.
Fonte: Agência Brasil
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