Governo anuncia fim das bets e define prazo para saque de saldos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição definitiva das bets no país. Lula assinou três atos oficiais, incluindo uma medida provisória com ações contra as apostas on-line e medidas de redução do endividamento das famílias, dentro de uma nova versão do programa Desenrola.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida estabelece uma proibição geral, que também alcança a publicidade do setor, e prevê a devolução de recursos aos apostadores das plataformas até então autorizadas. A partir da publicação da MP, não serão permitidos novos depósitos ou transferências para contas de apostas.

O prazo para o saque voluntário dos valores disponíveis termina às 23h59 de 5 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro. Nos dias 7 e 8, serão divulgadas informações sobre os saldos, e entre 9 e 14 de outubro os bancos deverão redirecionar os valores remanescentes aos apostadores. A Caixa Econômica Federal fará a intermediação final do processo, segundo Durigan.

A MP também determina a retirada de anúncios e patrocínios até 5 de outubro. A partir do dia seguinte, não será permitida publicidade de empresas de apostas no país. O governo anunciou ainda o envio urgente de um projeto de lei ao Congresso, com cinco novos tipos penais relacionados ao tema.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a decisão considera suspeitas de uso do ecossistema de apostas para lavagem de dinheiro e atuação do crime organizado. A ofensiva deverá envolver Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e Anatel.

O anúncio ocorreu nove dias antes do primeiro turno das eleições. Flávio Bolsonaro classificou a medida como “estelionato eleitoral” e chamou Lula de oportunista. A decisão também pode provocar reação de empresas autorizadas, que sinalizaram a possibilidade de recorrer à Justiça, além de gerar preocupação entre clubes de futebol patrocinados por companhias do setor.

Fonte: Valor Econômico