Governadores pedem a Lula inclusão do gás natural no Redata

Os documentos foram encaminhados na quinta-feira (17) e enviados depois de Lula sancionar, na terça-feira (15), a lei que criou os incentivos fiscais do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. As fontes de energia permitidas pelo programa ainda não foram definidas pelo governo federal.

Mitidieri afirmou que Sergipe tem condições para receber empreendimentos do setor. O Estado conta, segundo o ofício, com um parque termelétrico movido a gás natural ligado a um terminal de regaseificação de GNL e possui reservas do insumo a serem exploradas pela Petrobras no projeto Sergipe Águas Profundas.

O governador também informou trabalhar para viabilizar um complexo de data centers com capacidade projetada de 1 GW na Zona de Processamento de Exportação de Sergipe. Para ele, retirar o gás natural das fontes elegíveis, limitar seu uso a situações emergenciais ou impor parâmetros incompatíveis com sua operação afetaria diretamente o Estado.

No Amazonas, Roberto Cidade classificou a exclusão como discriminatória. De acordo com o ofício, a medida impediria a competição de Estados com infraestrutura menos desenvolvida e reduziria a possibilidade de criação de demanda capaz de justificar novos investimentos.

O debate sobre as fontes ficou pendente após a aprovação do projeto pelo Congresso. O texto original previa incentivos apenas para data centers abastecidos por energia 100% renovável, mas uma mudança no Senado incluiu fontes consideradas de baixa emissão, abrindo espaço para o gás natural.

O Ministério de Minas e Energia defende o uso do combustível, enquanto críticos afirmam que fontes não renováveis podem contrariar metas de descarbonização e reduzir a competitividade do país. A equipe técnica do Ministério da Fazenda informou que as regras serão publicadas posteriormente em portaria separada, sem indicar prazo.

Fonte: Poder360