Gilmar Mendes pede ao CNJ fiscalização ampliada sobre precatórios federais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie a fiscalização sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais. Em publicação nas redes sociais, ele defendeu uma correição extraordinária para identificar possíveis irregularidades e revisar pagamentos ligados a créditos judiciais.

Segundo Mendes, as investigações sobre o Banco Master apontaram um modelo baseado na compra de créditos judiciais com desconto e no uso desses ativos para captação de recursos no mercado financeiro. O ministro também citou indícios de problemas em processos do setor sucroalcooleiro e de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as práticas mencionadas está a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações. Mendes afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça deve ampliar o trabalho para todos os tribunais regionais federais, com atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na publicação, o ministro informou que o CNJ cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. Ele também disse ter encaminhado ao plenário do STF processos do setor sucroalcooleiro para garantir a aplicação uniforme da exigência de perícia individualizada sobre os prejuízos alegados.

Mendes ainda defendeu o reforço da fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central sobre a comercialização e o uso de créditos judiciais por instituições financeiras. Também pediu a apuração de eventuais responsabilidades de magistrados, advogados e outros envolvidos.

Fonte: g1 Política