Gilmar Mendes determina retorno de desembargador do TJ de Alagoas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato de Tutmés Airan de Albuquerque Melo ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão derrubou o afastamento cautelar imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tutmés Airan havia suspendido temporariamente uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de inscrições eleitorais fraudulentas e transferências irregulares de domicílio eleitoral em Junqueiro, no interior de Alagoas. A apuração também envolvia um pedido da PF à Assembleia Legislativa para identificar servidores comissionados e os deputados aos quais estavam vinculados.

Em 4 de agosto de 2026, o desembargador concedeu uma liminar para interromper a investigação e determinou o envio dos autos sob sigilo ao TJAL, onde seria analisada a competência para conduzir o caso. Posteriormente, outro desembargador reconheceu a competência da Justiça Eleitoral e revogou a liminar.

Depois disso, foi apresentada uma representação disciplinar contra Tutmés Airan no CNJ. O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o afastamento provisório enquanto o caso era analisado.

Ao rever a medida, Gilmar Mendes afirmou que o afastamento estava ligado ao conteúdo de uma decisão judicial e que não havia demonstração suficiente de falta disciplinar grave. Segundo o ministro, o CNJ poderá continuar apurando fatos relacionados à atuação do desembargador, desde que sejam independentes da decisão examinada pelo STF.

Fonte: g1 Política