França promulga lei que permite ajuda para morrer
A França promulgou uma lei que autoriza pacientes com doenças graves e incuráveis a solicitar uma substância letal para encerrar a própria vida. A norma foi assinada pelo presidente Emmanuel Macron e publicada no Diário Oficial do país.
A lei foi promulgada na terça-feira (18) e reconhece o direito à ajuda para morrer, inserindo essa possibilidade entre os direitos dos pacientes e alterando o Código de Saúde Pública. O Conselho Constitucional havia validado o texto em 14 de agosto.
O procedimento exige cinco condições simultâneas: ter ao menos 18 anos; ser cidadão francês ou residente regular e estável no país; apresentar doença grave e incurável em fase avançada ou terminal, com prognóstico vital comprometido e agravamento irreversível; sofrer de forma refratária aos tratamentos ou considerada insuportável pelo próprio paciente em determinadas circunstâncias; e conseguir manifestar a vontade de maneira livre e esclarecida.
A legislação proíbe o acesso ao procedimento quando houver somente sofrimento psicológico. O pedido deve ser feito pessoalmente a um médico em atividade, sem vínculos familiares, afetivos ou de interesse com o paciente. Solicitações por teleconsulta não são permitidas.
O médico deverá explicar o estado de saúde, a evolução prevista, os cuidados paliativos disponíveis e a possibilidade de acompanhamento psicológico. O paciente poderá desistir a qualquer momento.
A substância poderá ser administrada pelo próprio paciente ou, caso ele não tenha condições físicas, por médico ou enfermeiro acompanhante. O procedimento poderá ocorrer na residência do paciente ou de familiar, em estabelecimento de saúde ou em outro local onde atuem profissionais da área. Os custos serão cobertos pelo sistema público de saúde, e os seguros de vida deverão cobrir as mortes decorrentes do procedimento.
Fonte: Poder360
← Voltar ao início de Fato Inteiro
Newsletter em preparação.
Continue acompanhando as notícias pelo portal.