Flávio pede ao TSE restrição a uso do Alvorada por Lula em campanha
A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro pediu ao TSE que Lula seja impedido de usar o Palácio da Alvorada e serviços públicos ligados ao cargo em conteúdos eleitorais. A ação questiona entrevista concedida pelo presidente à Record dentro da residência oficial.
A solicitação foi apresentada na quinta-feira (27) e contesta uma entrevista de Lula exibida pela Record no domingo (23), no mesmo horário do primeiro debate presidencial, realizado pela Band. Os dois candidatos não participaram do debate.
Segundo a defesa de Flávio, a entrevista tratou de temas eleitorais, incluindo reeleição, adversários, propostas e comparações entre governos. A campanha pede que Lula não grave ou transmita no Alvorada entrevistas, lives, pronunciamentos e outros conteúdos de natureza eleitoral.
O pedido também inclui a retirada de trechos da entrevista da propaganda da campanha, além da aplicação de multa e do ressarcimento de eventual verba pública utilizada na produção. Os advogados solicitaram informações sobre servidores envolvidos, possível participação da Secretaria de Comunicação Social e despesas relacionadas à gravação.
A ação cita o artigo 19 da Resolução 23.735 de 2024 do TSE, que permite transmissões eleitorais em residências oficiais sob condições como ambiente neutro, participação restrita ao ocupante do cargo, conteúdo exclusivamente relacionado à candidatura e ausência de uso de recursos ou servidores públicos. A defesa também menciona decisões de 2022 que proibiram lives eleitorais de Jair Bolsonaro em espaços de acesso exclusivo pelo cargo e reconheceram conduta vedada em uma transmissão no Alvorada.
Fonte: Poder360
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