Flávio Bolsonaro propõe quarentena de um ano para indicados ao STF
Plano de governo do candidato do PL à Presidência prevê que ministros de Estado deixem o cargo pelo menos um ano antes de serem indicados ao Supremo. Documento também sugere limitar decisões monocráticas e encerrar a reeleição presidencial.
O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral por Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, propõe uma quarentena para ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, ministros de Estado teriam de deixar seus cargos pelo menos um ano antes de poderem ser indicados à Corte.
A medida integra o programa “Para o Brasil vencer o atraso - Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”, que dedica um capítulo ao chamado “Brasil que cumpre a Constituição”. O documento não explica como a regra seria implementada nem se alcançaria ex-ministros que tivessem deixado o governo antes de uma eventual aprovação.
Entre as mudanças sugeridas para o STF estão a limitação de decisões monocráticas, com preferência por julgamentos colegiados, e a presunção de constitucionalidade do processo legislativo. O plano também propõe retirar do Supremo as competências criminais originárias, transferindo o julgamento de parlamentares para instâncias como o STJ ou os TRFs.
O programa prevê ainda alterações nas regras sobre ADPFs, ADIs e ADCs, além de impedir que parentes de magistrados até o terceiro grau e seus respectivos escritórios atuem no tribunal onde o juiz ou ministro trabalha. Também são propostas mudanças no CNJ e no CNMP, com maior participação da sociedade civil e redefinição das competências dos órgãos.
No mesmo capítulo, Flávio Bolsonaro defende o fim da reeleição para presidente da República. O documento classifica a medida como prioritária e menciona uma PEC apresentada por ele no Senado com esse objetivo.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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