Fachin defende transparência e rastreabilidade no mercado de precatórios
O presidente do CNJ e do STF afirmou que o mercado secundário de precatórios precisa de mais segurança, transparência e rastreabilidade. Ele citou medidas como um painel nacional de dados e uma calculadora para atualizar valores.
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (29) o aumento da transparência no mercado secundário de precatórios. A declaração foi feita durante sessão do CNJ.
Segundo Fachin, o conselho vem adotando medidas para aprimorar a administração desses títulos, que correspondem a dívidas judiciais do Poder Público. O ministro afirmou que há avanço na formulação de uma política nacional para o setor, com uso de regulação, tecnologia, dados e transparência.
Entre as iniciativas mencionadas está a criação de um painel nacional de dados. A ferramenta deverá reunir informações específicas de cada precatório e incluir uma calculadora para consulta do valor atualizado dos títulos.
O pagamento dos precatórios depende de previsão orçamentária e segue uma fila. Para antecipar o recebimento, o titular do direito pode vender o crédito com deságio a outra pessoa ou empresa, que receberá o valor integral posteriormente.
O mercado secundário está relacionado às apurações sobre o antigo Banco Master, liquidado pelo Banco Central por indícios de gestão fraudulenta. Os trechos também mencionam investigações da Polícia Federal e medidas da Justiça envolvendo precatórios negociados com a instituição.
← Voltar ao início de Fato Inteiro
Newsletter em preparação.
Continue acompanhando as notícias pelo portal.