Fachin avalia levar ao plenário decisão sobre publicação de Nossa Senhora

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia uma proposta para levar ao plenário o caso relacionado à publicação sobre Nossa Senhora Aparecida. A sugestão prevê que o processo seja analisado na quarta-feira (30.set.2026).

A decisão questionada foi tomada por Flávio Dino no domingo (27.set.2026), revertendo uma liminar de André Mendonça que havia suspendido a publicação. Fachin ainda não informou se incluirá o caso na pauta de uma sessão antes do primeiro turno.

O presidente do STF recebeu um ofício de Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com críticas à possível interferência do Supremo na Justiça Eleitoral. Nunes Marques defendeu a criação de uma filtragem para ações urgentes sobre o processo eleitoral encaminhadas ao STF.

Segundo o ofício, a forma como a decisão foi tomada também gerou desconforto entre integrantes do tribunal. Nunes Marques afirmou que a via adequada para contestar decisões do TSE seria o Recurso Extraordinário, e não a Reclamação Constitucional.

“Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro no documento enviado a Fachin.

Fonte: Poder360