Fachin assume relatoria do Inquérito das Fake News no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumirá a relatoria do Inquérito das Fake News. Os processos penais já abertos a partir da investigação continuarão sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.

Fachin solicitou uma análise da situação do inquérito. Depois dessa etapa, os autos devem ser enviados à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República, que decidirá entre arquivar o caso ou apresentar denúncias.

Criada em 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, a investigação foi instaurada de ofício, sem pedido do Ministério Público, e teve Moraes designado como relator. O procedimento foi baseado em uma interpretação do regimento interno do tribunal sobre investigações iniciadas quando o crime ocorre dentro da Corte.

O inquérito apurava ameaças contra ministros do Supremo e “ataques à democracia”. Com o tempo, também passou a abranger suspeitas de fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro e os ataques de 8 de Janeiro. Dois procuradores-gerais da República haviam pedido o encerramento, mas não foram atendidos.

Fachin já havia defendido o fim da investigação. Na semana anterior, afirmou que os acontecimentos recentes reforçavam a necessidade de encerrá-la. Em 2020, a maioria dos ministros do STF decidiu que o inquérito era constitucional.

Fonte: BBC News Brasil