EUA rejeitam participação da China em consulta do Brasil na OMC

Os Estados Unidos rejeitaram a solicitação da China para ingressar nas consultas iniciadas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros. A comunicação foi enviada à delegação chinesa em 21 de setembro de 2026 e depois distribuída aos integrantes da organização.

A decisão foi fundamentada no Artigo 4.11 do acordo que rege a solução de controvérsias da OMC. O dispositivo permite a participação de um país em consultas quando há interesse comercial substancial reconhecido como bem fundamentado pelo país ao qual o pedido foi dirigido.

Segundo os EUA, as consultas não tratam de atos, políticas ou práticas da China nem de tarifas aplicadas a produtos de origem chinesa. Por isso, o governo norte-americano concluiu que a alegação chinesa de interesse comercial substancial não se sustenta.

A China havia enviado o pedido formal em 6 de agosto de 2026. Pequim argumentou que a tarifa de 12,5%, vinculada à investigação norte-americana sobre trabalho forçado, afeta suas exportações para os Estados Unidos e altera as condições de concorrência de seus produtos naquele mercado.

O Brasil solicitou as consultas em 27 de julho, contestando duas tarifas baseadas na Seção 301 da legislação comercial dos EUA: uma de 25%, relacionada a uma investigação sobre práticas brasileiras, e outra de 12,5%, ligada à apuração sobre trabalho forçado. Se não houver entendimento entre os dois países, o Brasil poderá pedir a formação de um painel de especialistas da OMC.

Fonte: Poder360