Especialista diz que STF não deve impor limites operacionais à PF

O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio afirmou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer limites operacionais para a Polícia Federal, órgão ligado ao Poder Executivo. Ele participou do programa O Grande Debate: Eleições 2026 para comentar a sessão do STF que deve analisar indícios de uma relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Segundo o especialista, o momento é marcado por incertezas e dificulta previsões categóricas sobre o resultado da sessão. Sampaio também mencionou a existência de diferentes interpretações sobre a atuação do tribunal.

A discussão envolve o acesso dos ministros aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin havia pedido a íntegra do material antes da sessão, solicitação reforçada por Alexandre de Moraes. André Mendonça, por sua vez, sinalizou que todos os integrantes da corte teriam acesso ao mesmo conteúdo.

Sampaio explicou que provas fortuitamente colhidas são aquelas encontradas durante investigações voltadas inicialmente a outras pessoas. De acordo com ele, esse tipo de prova é válido, a menos que seja demonstrado que uma autoridade direcionou deliberadamente uma ordem para obtê-la.

Para o professor, o ponto submetido à análise do STF é a validade do relatório produzido pela Polícia Federal para instruir um procedimento investigativo. Ele afirmou que o documento não apresentava subscrição aparente da autoridade policial nem consignação expressa de oficialização.

Fonte: CNN Brasil