Esforço concentrado termina sem votação das PECs da escala 6x1 e da Segurança

# Esforço concentrado termina sem votação das PECs da escala 6x1 e da Segurança O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou a semana de esforço concentrado do Congresso sem a aprovação das PECs sobre a Segurança Pública e o fim da escala de trabalho 6x1. As duas propostas são apontadas na fonte como ativos eleitorais do presidente para a campanha à reeleição.

A PEC da escala 6x1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas não avançou no plenário. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas, ao longo de 14 meses, além de dois dias de descanso, com preferência para os domingos.

A PEC da Segurança não chegou ao plenário porque ainda dependia da análise de destaques apresentados pelo PL. A proposta deverá ser examinada em uma nova sessão da comissão. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

Segundo a fonte, a proposta também prevê mudanças na estrutura policial, investimentos no sistema prisional, fonte fixa de financiamento para o combate ao crime, punições mais duras para integrantes de facções e autorização para prefeituras criarem polícias municipais. O texto enfrentou resistência por alterar recursos destinados a outros setores, incluindo o esporte.

A MP que acaba com a taxa das blusinhas — o imposto criado pelo Executivo de 20% sobre compras internacionais — foi aprovada na semana. A MP segue para sanção presidencial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as PECs serão tratadas depois do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, em uma nova janela de esforço concentrado.

Fonte: CNN Brasil