Entidades de imprensa apontam risco ao sigilo da fonte em decisão de Moraes

ABERT, ANER e ANJ divulgaram nota classificando como preocupante a decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF, que determinou busca e apreensão de materiais na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.

Almeida é autor de publicações no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.

As entidades afirmaram que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional e deve ser preservado independentemente do veículo ou de sua linha editorial. Segundo a manifestação, uma medida que viole essa proteção pode afetar o exercício do jornalismo.

As associações disseram não questionar a investigação sobre o conteúdo publicado. A crítica se concentra na busca e apreensão, especialmente pela possibilidade de a ação atingir informações relacionadas às fontes usadas na apuração.

ABERT, ANER e ANJ também criticaram o fato de a decisão ter sido tomada no chamado inquérito das fake news, que, na avaliação das entidades, não tem objeto definido nem prazo de duração. Outro ponto citado foi a aplicação da medida contra uma pessoa que, segundo as associações, não possui prerrogativa de foro.

Fonte: cnnbrasil.com.br