Entidades contestam argumento da Anatel sobre internet gratuita nas eleições

Doze entidades da sociedade civil solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso como amici curiae em uma ação que pede acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do fim da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.

O grupo contesta a manifestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo a qual a liberação irrestrita poderia gerar picos de tráfego e interromper a conexão em celulares, especialmente perto de zonas eleitorais. As entidades afirmam que a agência não apresentou estimativas sobre o número de usuários afetados, o tráfego adicional e sua concentração, nem indicou medidas para reduzir os riscos.

Se o pedido for aceito, os grupos poderão fornecer informações técnicas, estudos e dados ao processo. Eles não poderão, porém, formular pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos sobre o mérito. Entre as entidades estão Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Fenaj e Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS).

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). O processo busca garantir o acesso à informação da imprensa profissional e a mecanismos de busca, além de impedir que usuários dependam apenas de serviços como WhatsApp e Instagram, que podem não consumir franquia conforme o plano contratado.

O relator, ministro Cristiano Zanin, autorizou o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para pessoas com a franquia esgotada durante os dois turnos. A liberação deverá ocorrer 72 horas antes de cada votação e permanecer por 24 horas depois; o mérito ainda será analisado pelo plenário do STF.

Fonte: Agência Brasil — últimas notícias