Empresa cobra R$ 4,5 milhões do ICB por disputa sobre Wi-Fi Livre em SP

A Ultra foi contratada pelo ICB em junho de 2024 por R$ 30,776 milhões para implantar, operar e manter a rede. O contrato previa inicialmente 5 mil pontos em comunidades da capital paulista. O instituto executa o programa por meio de um termo de colaboração firmado com a Prefeitura de São Paulo.

Documentos de uma investigação da Polícia Civil paulista, cujo sigilo foi retirado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostram a divergência sobre a execução do contrato. Em janeiro de 2025, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia comunicou a redução do programa para 3.200 pontos. Um documento dos autos atribui 2.297 desses pontos ao contrato original da Ultra.

A empresa contesta o cálculo e afirma, em manifestação apresentada à Justiça, que registros de WhatsApp comprovariam a instalação dos 3.200 pontos. A Ultra também sustenta que a redução para 2.297 teria permitido pagamentos a terceiros e solicita documentos sobre empresas como Orbis, Talkis, Favela Conectada, Complexys e Fastfuture.

Entre as empresas citadas está a Favela Conectada, que, segundo reportagens anexadas ao processo, firmou contrato de R$ 12 milhões com o ICB para atuar em 2 mil pontos nas zonas oeste e sul. A Ultra afirma que serviços atribuídos à empresa teriam sido executados por ela própria, mas essa alegação não representa uma conclusão da Justiça.

O ICB nega as acusações, se opõe à entrega de parte dos documentos e acusa a Ultra de descumprimento contratual. Em notificação extrajudicial, o instituto afirma que a companhia interrompeu aproximadamente 800 links em setembro de 2025 e diz ter quitado os valores relativos aos pontos instalados.

A Prefeitura de São Paulo declarou não ter identificado irregularidades na assinatura ou na execução do termo de colaboração. Segundo a administração municipal, o Wi-Fi Livre continua funcionando com 3,2 mil pontos instalados e mais de 760 milhões de acessos registrados. A prefeitura também afirmou que a parceria passa por prestações de contas semestrais e que as movimentações financeiras do ICB não fazem parte de sua relação contratual com a entidade.

Fonte: Valor Econômico