Emenda Constitucional 141 prevê fim da escala de trabalho 6x1
A Emenda Constitucional 141 estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial, e encerra a escala 6x1. A mudança terá transição com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e, ao final, limite de 40 horas.
A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida teve origem na PEC 221/2019.
A emenda prevê um intervalo de dois meses a partir de sua publicação até o início da primeira etapa de transição. Nesse período, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo os dois dias de repouso remunerado.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. Ao fim da transição, a jornada máxima será de 40 horas semanais.
Fonte: Agência Senado
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