Dra. Eudócia pede fiscalização de atos do governo de Alagoas
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu que órgãos de controle analisem atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas. Ela questionou contratos, créditos suplementares, registros de preços e mudanças nas regras da Arsal.
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (15), a senadora afirmou que 3.811 atos administrativos foram publicados entre 5 e 14 de outubro. Segundo ela, 45 desses atos teriam maior impacto sobre o orçamento, os contratos e a estrutura administrativa do estado.
Dra. Eudócia disse que busca informações sobre a finalidade das medidas, os recursos disponíveis e eventuais obrigações financeiras relacionadas aos atos. “Alagoas não pode receber uma transição [de governo] feita de compromissos sem explicação e contas sem transparência”, declarou.
Entre os pontos citados estão cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares e uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões para manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado.
A senadora solicitou que o Ministério Público e os tribunais de contas, entre outros órgãos, examinem os atos e adotem as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades. Ela também cobrou do governo estadual os processos completos, as justificativas técnicas, os pareceres jurídicos e os demonstrativos financeiros das medidas questionadas.
Fonte: Agência Senado
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