Disputa por madeira pode gerar risco fiscal de até R$ 1 bilhão ao Paraná

O caso teve origem na compra de uma fazenda em Cerro Azul, no Vale do Ribeira, pelo casal Adérito dos Santos Delgado e Maria Zélia Pires Delgado, em 1987. A área já era ocupada por projetos de reflorestamento da Banestado S.A. Reflorestadora. Após uma disputa judicial, a Justiça condenou a empresa pública a pagar R$ 198 mil ao casal por perdas e danos, em decisão definitiva de 2001.

Em vez do pagamento em dinheiro, as partes firmaram um acordo pelo qual o casal considerou a dívida quitada e recebeu o direito de explorar a floresta de pinus existente nas propriedades. Segundo os documentos citados pela reportagem, a cobrança posterior foi calculada em 871,5 mil metros cúbicos de madeira, sem perícia prévia e independente. Com isso, o valor teria alcançado R$ 209 milhões; pela correção convencional da quantia original, a PGE estima entre R$ 2,5 milhões e R$ 2,6 milhões.

Em 2023, a Justiça autorizou a retirada de madeira de nove áreas públicas em Sengés, Castro e Doutor Ulysses, sob posse do Instituto Água e Terra (IAT). A PGE afirma que a autorização pode resultar em prejuízo superior a R$ 1 bilhão caso a exploração alcance mais de 16 mil hectares. O caso também é investigado criminalmente pela Polícia Federal do Paraná, que apura suspeitas relacionadas à retirada de madeira.

A Procuradoria questiona ainda a versão do casal sobre a exploração das árvores e aponta que, em uma ação de usucapião de 2016, os dois teriam declarado ter cortado e vendido pinus desde 2002. O órgão também afirma que o cálculo usou uma área de 946 hectares, embora o próprio casal tenha apresentado estudo indicando extensão real de 421 hectares.

Perícia da Polícia Científica do Paraná identificou o corte raso de 2,2 mil hectares de pinus, além da derrubada de 21,5 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica e da destruição de 256,1 hectares de Áreas de Preservação Permanente. A defesa nega irregularidades, sustenta que a extração se limitou ao pinus e afirma que os trabalhos foram acompanhados por servidores do IAT.

A defesa também diz que o casal adquiriu legitimamente a propriedade e que a ação de usucapião busca preservar uma posse histórica. Em decisão mais recente, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a paralisação imediata de toda a extração de madeira na região até o trânsito em julgado do processo.

Fonte: Gazeta do Povo — Paraná