Discord considera ação da AGU desproporcional e propõe medidas de segurança
A plataforma afirmou manter diálogo com a Advocacia-Geral da União e ter apresentado uma proposta para ampliar a segurança no serviço no Brasil. A AGU pede R$ 500 milhões em danos morais coletivos e mudanças urgentes no funcionamento do Discord.
O Discord classificou como “desproporcional” a ação civil pública apresentada pela AGU e afirmou que o processo não representa de forma precisa sua atuação em segurança e cumprimento da legislação brasileira.
Segundo a empresa, foi apresentada ao governo uma proposta detalhada com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no Brasil. A plataforma declarou que pretende continuar trabalhando com as autoridades para buscar uma solução consensual.
A AGU pede a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor corresponde, segundo a ação, a 10 infrações do ECA Digital e a 13% do faturamento da empresa. A União também requer prazo de 15 dias para a adoção de medidas urgentes, sob multa diária de R$ 500 mil.
Entre as exigências estão melhorias nos mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação com autoridades. A ação também solicita que o Discord indique um representante legal no Brasil.
O processo tramita em segredo de Justiça, e os detalhes da proposta da plataforma não foram divulgados. As decisões da ANPD, incluindo a suspensão temporária das transmissões ao vivo no Discord, permanecem vigentes. A empresa afirma que a restrição alcança as comunicações por vídeo em tempo real, mas não mensagens de texto e áudio em conversas diretas, grupos e servidores.
Fonte: Poder360
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