Diretora da ANPD defende reforço da supervisão parental nas redes

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu em 20 de outubro o reforço da supervisão parental em plataformas digitais, incluindo redes sociais. Ela participou de um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre proteção no ambiente conectado.

De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, os provedores devem oferecer gratuitamente ferramentas de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. A lei também ampliou a atuação da ANPD para regulamentar, orientar e fiscalizar aspectos relacionados à legislação.

Wimmer afirmou que esses recursos podem ajudar a restringir o acesso a conteúdos inadequados e a estabelecer limites para o tempo de uso de telas. Ela comparou deixar uma criança sozinha na internet a permitir que ela caminhe desacompanhada por uma rua perigosa.

A diretora disse que a proteção deve envolver Estado, empresas e responsáveis. Na avaliação dela, os mecanismos de controle precisam coexistir com a privacidade e a proteção de dados, sem coleta excessiva de informações pessoais.

Segundo Wimmer, a legislação não prevê a proibição do acesso de jovens às redes sociais, mas a criação de pontos de controle. Ela também afirmou que a autodeclaração não é suficiente para definir a idade dos usuários e citou a exigência de vinculação de contas de menores de 16 anos às contas de seus responsáveis legais.

A diretora acrescentou que a ANPD estabelece requisitos mínimos de segurança para enfrentar práticas manipulativas e o uso excessivo ou compulsivo de serviços. No mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, da Ação Brasileira para a Consciência Digital, afirmou que 40% das crianças e adolescentes brasileiros passam por cyberbullying e estimou em 16 milhões o número de vítimas.

Fonte: Agência Brasil