Dino restaura postagem sobre Nossa Senhora removida por decisão de Mendonça
O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a pedido do humorista Antonio Tabet e determinou a restauração de uma publicação no X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido retirado por decisão liminar de André Mendonça, do TSE.
A publicação trazia uma foto de uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Segundo Dino, a mensagem não citava Flávio Bolsonaro nem familiares do candidato.
Flávio Bolsonaro havia recorrido à Justiça Eleitoral, alegando que o conteúdo era “inverídico” e continha “discurso de ódio e imputação de crime”. A decisão de Mendonça determinou a remoção da postagem e de conteúdos semelhantes, com previsão de multa diária de R$ 30 mil.
Na avaliação de Dino, a retirada exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se referia ao candidato. O ministro considerou a decisão do TSE “destituída de motivação e proporcionalidade” e afirmou que não havia, na publicação, grau suficiente de certeza sobre uma ilicitude para justificar consequências contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
A decisão também alcança outras postagens retiradas com base no mesmo fundamento. A campanha de Flávio Bolsonaro havia pedido a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.
Ao determinar a retirada do conteúdo, Mendonça havia apontado a presença de “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e entendido, em análise preliminar, que a mensagem veiculava informação “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização”. A defesa de Tabet contestou a medida e afirmou que a publicação não mencionava o nome do candidato.
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