Dino derruba decisão de Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo (27) uma decisão de André Mendonça e autorizou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil. A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet, que recorreu contra a ordem de Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sexta-feira, Mendonça havia determinado a retirada de um post de Tabet sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida durante as eleições. A decisão atendeu a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro. Embora não citasse o nome do candidato, a publicação dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Segundo Mendonça, o conteúdo tinha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e apresentava um fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização”. Dino, por sua vez, considerou que a ordem violava as liberdades de expressão e religiosa e determinou o restabelecimento da publicação e de outros conteúdos removidos pelo mesmo motivo.

A controvérsia surgiu após a repercussão de um debate sobre um projeto de lei arquivado há quase 20 anos, que pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A decisão de Dino vale para publicações relacionadas ao tema no contexto das eleições e prevê a notificação do TSE e das plataformas digitais.

Juristas divergiram sobre a medida. Wallace Corbo, professor da FGV Rio e da UERJ, avaliou que o uso da Reclamação apresentada ao STF seguiu precedentes da Corte. Elival Ramos, professor da USP, afirmou que o instrumento tem caráter subsidiário e criticou a interferência do Supremo em uma decisão da Justiça Eleitoral.

Durante ato de campanha em Goiânia, Flávio Bolsonaro criticou a decisão e afirmou que Dino “autorizou” a disseminação do que classificou como a “maior fake news da campanha”. Em nota, o jurídico da campanha acusou o STF de “usurpação constitucional de competência” e sustentou que cabia à Justiça Eleitoral analisar a propaganda eleitoral.

Fonte: Valor Econômico